A Plataforma Viu consiste em uma plataforma de segurança para
marcar situações de risco, permitindo que os Usuários
registrem e compartilhem ocorrências ao vivo, e tenham acesso,
em tempo real, às denúncias feitas por outros Usuários em sua
proximidade, contribuindo com a segurança de todos.
Por meio da Plataforma, Você pode navegar pelo mapa da sua
região e clicar nas sinalizações para ver os detalhes da
ocorrência. Na ocorrência, Você pode comentar e reagir ao
incidente, acessar fotos, vídeos e comentários publicados por
outros Usuários, bem como checar atualizações sobre o ocorrido
e compartilhá-lo com outros Usuários. Além disso, Você por
reportar novas ocorrências. Para isso, Você deve fazer o
upload de um incidente e adicionar um título e detalhes do
ocorrido. Caso deseje, Você pode, ainda, fazer o upload de
fotos e vídeos relacionados à ocorrência, os quais ficarão
disponíveis na Plataforma para serem visualizados por outros
Usuários por até 48 horas (sem possibilidade de exclusão do
conteúdo pelo Usuário antes de transcorrido este prazo), bem
como fazer transmissões ao vivo, as quais ficarão disponíveis
na Plataforma para serem visualizadas por outros Usuários
apenas durante o período da transmissão. Não obstante os
prazos acima, mesmo após a indisponibilização dos conteúdos na
Plataforma (os quais deixarão de estar visíveis para outros
Usuários), a Viu poderá mantê-los armazenados nos seus
sistemas e servidores, em conformidade com a Política de
Privacidade.
Para garantir a qualidade da Plataforma, novas funcionalidades
podem ser incluídas em atualizações e novas versões da
Plataforma, assim como funcionalidades hoje existentes podem
deixar de existir e/ou sofrer limitações. A Viu não se
compromete a manter ativa qualquer ferramenta, funcionalidade
ou serviço oferecido atualmente ou que já tenha sido oferecido
no passado, independentemente de ter sido oferecido de forma
onerosa ou gratuita.
A Plataforma poderá incluir a oferta de serviços de terceiros,
os quais serão prestados de acordo com termos e condições
determinadas por tais terceiros e sob responsabilidade
exclusiva destes (“Serviços de Terceiros”).
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Sem prejuízo, os serviços poderão estar sujeitos a termos de
contratação, acordos, políticas, diretrizes, normas e
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ocasião da contratação ou utilização do respectivo serviço.
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quaisquer novos recursos que sejam implementados na Plataforma
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e dispositivos conectados a uma rede internet, que deverão ser
independentemente obtidos e contratados por Você.
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ao uso da internet e de comunicações eletrônicas, ou mesmo
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bloqueio nas transmissões de dados ocorridos por meio de
qualquer rede de telecomunicações. A Plataforma não estará
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Para ter acesso à Plataforma e aos serviços disponíveis de maneira completa, Você deverá se cadastrar e manter uma conta pessoal e intransferível de Usuário da Plataforma (“Conta de Usuário”). A criação de uma Conta de Usuário e o acesso à Plataforma hoje são gratuitos a todos os Usuários, sem prejuízo de eventuais alterações posteriores (devidamente notificadas ao Usuário). Para criar sua Conta de Usuário, Você deverá preencher um formulário disponibilizado pela Viu, informando:
É possível, ainda, que Você se cadastre na Plataforma por meio
da integração da sua Conta de Usuário com a sua conta do
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Ao se cadastrar, Você garante a exatidão, clareza,
autenticidade, legalidade, validade e atualização das
informações fornecidas, não tendo a Viu qualquer obrigação de
investigar a veracidade ou precisão das informações enviadas.
Periodicamente, poderemos solicitar a atualização de seus
dados de identificação e cadastro.
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informação de sua Conta de Usuário. Seu nome de usuário não
deve conter qualquer texto relacionado a ameaças,
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normas legais aplicáveis, não sendo em nenhuma hipótese
admitido o uso de qualquer serviço ou da Plataforma de maneira
ilegal ou para fins ilícitos. Se qualquer um de seus dados se
alterar, Você deve providenciar a atualização da informação.
Se Você fornecer dados fraudulentos, incorretos, imprecisos,
desatualizados ou incompletos, ou se a Viu tiver
justificativas razoáveis para suspeitar que os dados
fornecidos são fraudulentos, incorretos, imprecisos,
desatualizados ou incompletos, a Viu tem o direito de
suspender ou encerrar a sua Conta de Usuário sem qualquer
necessidade de prova. Nesse caso, Você poderá entrar em
contato com a Viu por meio do canal de Atendimento ao Usuário
da Viu e revisar seus dados pessoais para possibilitar a
restauração de sua Conta de Usuário. A restauração de qualquer
Conta de Usuário ocorrerá a critério exclusivo da Viu.
Você deve ter capacidade civil e idade mínima de 18 anos para
criar sua Conta de Usuário. Ao instalar e se cadastrar na
Plataforma, Você declara possuir mais de 18 anos e ter
capacidade legal.
Para Usuários menores de 18 anos, a Conta de Usuário estará
sob a gestão e responsabilidade dos pais (qualquer um deles ou
ambos) ou responsável legal do menor, e somente será criada
mediante a autorização expressa destes por meio da Plataforma.
A Conta de Usuário do menor será acessada diretamente pelo
respectivo pai, mãe e/ou responsável legal.
Ao utilizar a Plataforma, Você concorda que é responsável por manter a confidencialidade de sua Conta de Usuário e senha de acesso, e por restringir o acesso ao dispositivo utilizado para acessar a Plataforma, responsabilizando-se por todas as atividades que ocorram a partir de sua Conta de Usuário. Ao acessar e usar a Plataforma, Você se compromete a cumprir com as seguintes obrigações:
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Constituição Federal do Brasil prevê como direito fundamental
a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem
das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano
material ou moral decorrente de sua violação. Assim, Você não
poderá publicar ou compartilhar na Plataforma qualquer
conteúdo que viole a intimidade, vida privada, honra, imagem,
nome e/ou som de voz de outras pessoas. Nesse sentido, Você se
obriga a não filmar, fotografar ou captar qualquer tipo de
imagem ou som em ambientes privativos e/ou em que as pessoas
tenham uma expectativa razoável de que sua privacidade será
respeitada (tais como residências particulares, quartos,
vestiários e banheiros) e não deve registrar e compartilhar
mais informações do que aquelas estritamente necessárias para
alertas os demais Usuários acerca do incidente.
Do mesmo modo, Você se declara plenamente ciente de que a
Constituição Federal do Brasil e o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei no 8.069/1990) asseguram aos menores de 18
(dezoito) anos o direito à dignidade e respeito, incluindo a
inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da
criança e do adolescente e abrangendo a preservação de sua
imagem e identidade. Assim, Você não poderá publicar ou
compartilhar na Plataforma qualquer conteúdo contendo a
imagem, nome e/ou som de voz de crianças e adolescentes, nos
termos da legislação aplicável, e/ou qualquer pessoa que
aparente ter menos de 18 (dezoito) anos de idade.
Ademais, Você não deverá criar, fazer upload, transmitir,
distribuir ou armazenar qualquer conteúdo que seja impreciso,
ilegal, ilícito, infrator, violador, difamatório, invasivo à
intimidade, privacidade, imagem ou direitos da personalidade,
assediador, ameaçador, abusivo, ou de outra forma
questionável.
Você será o único e exclusivo responsável pelo conteúdo
publicado por Você e pelas violações cometidas, isentando
expressamente a Viu de toda e qualquer responsabilidade. Caso
a Viu seja responsabilizada por qualquer conteúdo publicado ou
compartilhado por Você que viole estes Termos de Uso, a
Política de Privacidade ou a legislação aplicável, você se
obriga a indenizar a Viu por todas os custos, despesas, perdas
e danos incorridos.
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necessidade de qualquer prova ou aviso prévio ao Usuário,
remover qualquer conteúdo publicado pelos Usuários, se receber
uma ordem judicial determinando a remoção do conteúdo, se
receber uma denúncia de outros Usuários ou de terceiros
solicitando a remoção do Conteúdo, ou se, a critério da Viu,
houver evidência ou suspeita de violação dos Termos de Uso, da
Política de Privacidade ou de qualquer legislação aplicável,
inclusive em caso de violação ou suspeita de violação dos
direitos de terceiros, incluindo os direitos à honra,
intimidade, privacidade, imagem, nome, som de voz ou outros
direitos da personalidade. Se Você achar que algum Usuário ou
terceiro está fazendo uso da Plataforma de uma forma que viole
os seus direitos ou as disposições acima, denuncie pelo e-mail
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que possam advir da utilização indevida destas.
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serão de inteira responsabilidade do Usuário que as causou.
Esse Usuário responderá pelos danos e/ou prejuízos de qualquer
natureza decorrentes do descumprimento de qualquer uma das
obrigações destes Termos de Uso. Sem prejuízo de outras
medidas cabíveis, a Viu poderá advertir, suspender
temporariamente ou excluir definitivamente a Conta de Usuário,
a qualquer tempo.
Desta forma, ao aceitar estes Termos de Uso, Você declara
estar ciente de que todos e quaisquer conteúdos compartilhados
por Você por meio da Plataforma são de sua inteira
responsabilidade, e garante possuir todos os direitos e
poderes necessários para usar a Plataforma e compartilhar
referidos conteúdos nos termos aqui expostos, bem como para
ceder todos os direitos de propriedade intelectual sobre tais
conteúdos para a Viu, conforme previsto na Cláusula 6 destes
Termos de Uso, isentando a Viu de toda e qualquer
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No caso de violação ou suspeita de violação destes Termos de
Uso, da Política de Privacidade ou de qualquer disposição
legal ou infralegal pelo Usuário, a Viu poderá, sem prejuízo
de outras medidas, por si ou por terceiros, a qualquer tempo,
a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou
notificação prévia ou posterior ao Usuário, sob qualquer meio
ou forma, e sem necessidade de prova, sem prejuízo de iniciar
as medidas legais cabíveis, (i) suspender ou limitar seu
acesso à Plataforma e demais sistemas da Viu, (ii) suspender
ou bloquear a sua Conta de Usuário temporária ou
definitivamente e/ou (iii) tomar outras providências cíveis ou
criminais que entender necessárias para o cumprimento destes
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